O Governo vai zerar os encargos da folha de pagamento para os setores têxtil, calçadista, móveis e de software e emprestar às empresas 10,4 bilhões de reais via BNDES a taxas de juros de 10% a 13% ao ano com prazos de até 36 meses, para compensar a queda do dólar que é prejudicial às indústrias.

A moeda atingiu em julho de 2011 a cotação de R$ 1,543, a mais baixa dos últimos 12 anos. Ainda que a baixa do dólar favoreça a importação de máquinas, por outro lado encarece os produtos nacionais no exterior e barateia produtos importados concorrentes.

O setor têxtil, de confecções e calçados terão muito a comemorar com as medidas anunciadas, tanto na defesa da indústria e do mercado interno quanto no estímulo ao investimento e à inovação e na desoneração das exportações. São medidas a muito tempo desejadas e que chegam agora à vias de fato.

Medidas e políticas na área de qualificação da mão de obra, com a criação do programa no BNDES e financiamentos para capital de giro com acordos entre bancos públicos para estabelecer condições de financiamento convergentes de incentivo à produção, trazem os bancos ao seu verdadeiro papel de constituição e são muito bem-vindas e necessárias.

O pacote anunciado contempla ainda os setores, automotivo, com um pacote de incentivo tributário, com contra partida para agregação de valor, manutenção do emprego, inovação e eficiência. Regimes regionais com acordo do Mercosul e compras governamentais. Setores de bens de capital, materiais de construção, caminhões e veículos comerciais leves serão beneficiados pela prorrogação por 12 meses do IPI reduzido. Devolução de PIS e COFINS para exportadores de manufaturados e a criação de um fundo de financiamento a exportação, inovação e investimento.

Para um dos principais gargalos da economia, a falta de qualificação da mão de obra, foi anunciada a criação do Programa BNDES de Qualificação. Com orçamento de R$ 3,5 bilhões, o programa dará apoio à expansão da capacidade de instituições privadas de ensino técnico e profissionalizante reguladas pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura).

O governo vai criar também um marco legal para inovação. Esse projeto vai permitir a inclusão de projetos de entidades de ciência e tecnologia privadas sem fins lucrativos na utilização dos incentivos da Lei do Bem.

Defesa comercial

O plano prevê ainda a intensificação de algumas medidas de defesa comercial, como antidumping e salvaguardas. Entre elas está a extensão de direitos antidumpings ou de medidas compensatórias a importações cujo objetivo seja reduzir a eficácia de medidas de defesa comercial em vigor no Brasil.

O governo vai indeferir a licença de importação no caso de falsa declaração de origem, após investigação. Além disso, vai fortalecer a fiscalização administrativa dos preços das importações, para identificação de casos de subfaturamento.

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