A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) discorda da mudança no modelo de taxação de produtos importados têxteis. A substituição da base de cálculo fixada pelo preço do produto (ad valorem) pelo peso do produto (ad rem) é um grave retrocesso na política internacional brasileira de abertura de mercado.

A medida, se aprovada pela Câmara do Comércio Exterior (Camex – MDIC) e posteriormente pela Organização Mundial do Comércio, beneficiará apenas quem adquire produtos mais sofisticados, que deixarão de ser tributados por seu valor agregado. Já os produtos mais simples deverão se tornar mais caros, pois passarão a ser tributados em relação ao seu peso.

Vale lembrar que grande parte das pessoas que adquire bens oriundos de outros países pertence a famílias de baixa renda. Dessa forma, as classes menos favorecidas pagarão o ônus deste aumento. A ABVTEX lembra que o Brasil já pratica a Tarifa Externa Comum (TEC) de 35% para as importações de vestuário sobre o valor da mercadoria, a mais alta permitida pela OMC (Organização Mundial do Comércio).

Outro problema da medida é que haverá tributação maior nos produtos de menor valor agregado, ao passo que os produtos de alto valor agregado terão uma taxação bem pequena. “É uma distribuição de renda às avessas. Quem compra produtos com menor valor agregado, ou seja, a maioria da população, pagará mais impostos”, acrescenta a entidade.

A mudança de regras desorganiza o segmento do varejo têxtil e prejudica a imagem e a credibilidade do Brasil no cenário internacional. “As importações são fundamentais para o equilíbrio dos preços e da inflação. Vale lembrar que a participação do vestuário importado em todo o varejo nacional é de apenas 8%, percentual este que não representa ameaça para o desenvolvimento da indústria nacional”, afirma a ABVTEX.

A ABVTEX aguarda mais detalhes sobre a nova legislação.

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